Termos do serviço

VISÃO GERAL

Este website é operado pela LUCEIR, um nome comercial da Greata Brands Limited, registada no Reino Unido na Companies House. O nosso endereço de registo é 6 Warren House, Deepdale Business Park, Bakewell, Derbyshire, DE45 1GT, UNITED KINGDOM e o número de registo é 05681075.

Ao longo do site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à LUCEIR. A LUCEIR disponibiliza este website, incluindo toda a informação, ferramentas e serviços disponíveis a partir deste site para si, o utilizador, condicionados à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

Ao visitar o nosso site e/ou ao adquirir algo da nossa parte, o utilizador envolve-se no nosso “Serviço” e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições adicionais e políticas aqui referidos e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao website nem utilizar quaisquer serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação está expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos de Serviço. O utilizador pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço através da publicação de atualizações e/ou alterações no nosso website. É da responsabilidade do utilizador verificar esta página periodicamente para alterações. A utilização ou acesso continuado ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A nossa loja está alojada na Shopify Inc. A Shopify fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os nossos produtos e serviços ao utilizador.

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao concordar com estes Termos de Serviço, o utilizador declara que tem, pelo menos, a idade da maioridade no seu estado ou província de residência, ou que tem a idade da maioridade no seu estado ou província de residência e deu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores utilizem este site.

O utilizador não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, sem limitação, leis de direitos de autor).

O utilizador não deve transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Qualquer violação dos Termos resultará na cessação imediata dos serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

O utilizador compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para conformar e adaptar-se a requisitos técnicos de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transmissão através de redes.

O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço, ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é fornecido, sem autorização expressa por escrito da nossa parte.

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de qualquer outra forma estes Termos.

SECÇÃO 3 - EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO

Não nos responsabilizamos se a informação disponibilizada neste site não for exata, completa ou atual. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como única base para tomada de decisões sem consultar fontes primárias, mais exatas, completas ou atuais. Qualquer confiança depositada no material deste site é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são, por natureza, atuais e são fornecidas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site. O utilizador concorda que é da sua responsabilidade monitorizar alterações ao nosso site.

SECÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devoluções.

Fizemos todos os esforços para apresentar da forma mais precisa possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a visualização de qualquer cor no monitor do utilizador seja precisa.

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de limitar a venda dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços estão sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, ao exclusivo critério da empresa. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde for proibida.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informação ou outro material adquirido pelo utilizador irá satisfazer as suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SECÇÃO 6 - EXATIDÃO DA FATURAÇÃO E INFORMAÇÃO DE CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda efetuada pelo utilizador. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas através da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou utilizando o mesmo endereço de faturação e/ou envio.

Caso efetuemos uma alteração ou cancelemos uma encomenda, podemos tentar notificar o utilizador contactando o e-mail e/ou endereço de faturação/telefone fornecido no momento da encomenda.

Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, no nosso exclusivo julgamento, pareçam ser efetuadas por revendedores, distribuidores ou comerciantes.

O utilizador concorda em fornecer informação de compra e conta atual, completa e precisa para todas as compras realizadas na nossa loja. O utilizador concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo endereço de email, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as transações e contactar o utilizador quando necessário.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não exercemos qualquer monitorização, controlo ou influência.

O utilizador reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas “tal como estão” e “conforme disponibilidade”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com o uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização de ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente por conta e risco do utilizador, devendo este assegurar-se de que está familiarizado e aceita os termos sob os quais essas ferramentas são fornecidas pelos respetivos terceiros.

Podemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades e/ou serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem direcionar o utilizador para websites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a sua exatidão e não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais ou websites de terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em ligação com websites de terceiros. O utilizador deve rever cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certificar-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Reclamações, pedidos, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidos ao respetivo terceiro.

SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DO UTILIZADOR

Se, a nosso pedido, o utilizador enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, participações em concursos) ou, sem pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, quer online, por email, por correio ou de outra forma (coletivamente, “comentários”), o utilizador concorda que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de qualquer outra forma utilizar em qualquer meio quaisquer comentários que nos sejam enviados.

Não temos qualquer obrigação de (1) manter quaisquer comentários em confidencialidade; (2) pagar compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, caluniosos, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

O utilizador concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. O utilizador também concorda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus informático ou outro malware que possa afetar de qualquer forma o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. O utilizador não pode utilizar um endereço de email falso, fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma induzir em erro quanto à origem de quaisquer comentários. O utilizador é o único responsável pelos comentários que faz e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por comentários publicados pelo utilizador ou por terceiros.

SECÇÃO 10 - INFORMAÇÃO PESSOAL

A submissão de informação pessoal através da loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Para consultar a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informação no nosso site ou no Serviço que contenha erros tipográficos, inexatidões ou omissões que possam relacionar-se com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de transporte e disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informação ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado estiver incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após o utilizador ter submetido a sua encomenda).

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou clarificar informação no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informação de preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data de atualização ou renovação indicada no Serviço ou em qualquer website relacionado deve ser interpretada como indicação de que toda a informação foi modificada ou atualizada.

SECÇÃO 12 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, é proibido ao utilizador utilizar o site ou o seu conteúdo:

(a) para qualquer finalidade ilegal;

(b) para solicitar que outros realizem ou participem em atos ilegais;

(c) para violar quaisquer regulamentos internacionais, federais, provinciais, estaduais ou leis locais;

(d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;

(f) para submeter informação falsa ou enganosa;

(g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de forma a afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet;

(h) para recolher ou rastrear informação pessoal de terceiros;

(i) para enviar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping;

(j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou

(k) para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet.

Reservamo-nos o direito de terminar a utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado por violação de qualquer uma das utilizações proibidas.

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SECÇÃO 13 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, representamos ou asseguramos que a utilização do nosso serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

Não garantimos que os resultados obtidos através da utilização do serviço serão precisos ou fiáveis.

O utilizador concorda que, ocasionalmente, podemos remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

O utilizador concorda expressamente que a utilização, ou incapacidade de utilização, do serviço é por sua conta e risco exclusivo. O serviço e todos os produtos e serviços fornecidos através do serviço são (exceto quando expressamente indicado por nós) fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer representações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação.

Em nenhum caso a LUCEIR, os nossos diretores, administradores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por quaisquer lesões, perdas, reclamações ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou danos semelhantes, quer baseados em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outro, resultantes da utilização do serviço ou de quaisquer produtos obtidos através do serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada com a utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, sem limitação, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo resultante da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo que avisados da possibilidade desses danos.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses estados ou jurisdições a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.

SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a LUCEIR, bem como a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, administradores, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de e contra qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentado por qualquer terceiro devido a ou resultante da violação destes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência, ou da violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro por parte do utilizador.

SECÇÃO 15 - DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço. Tal determinação não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 - RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão continuarão em vigor após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos de Serviço permanecem em vigor até serem rescindidos por si ou por nós. O utilizador pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.

Caso, no nosso exclusivo critério, o utilizador não cumpra, ou suspeitemos que não cumpriu, qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, podemos igualmente rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio, permanecendo o utilizador responsável por todos os montantes devidos até à data de rescisão inclusive; e/ou podemos, consequentemente, negar o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou não fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre o utilizador e nós e regem a utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas, entre o utilizador e nós (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Serviço não será interpretada contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 18 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos Serviços ao utilizador serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Reino Unido.

SECÇÃO 19 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

O utilizador pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço através da publicação de atualizações e alterações no nosso website. É da responsabilidade do utilizador verificar periodicamente o nosso website para alterações. A utilização ou acesso continuado ao nosso website ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO

Questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para [info@luceir.com](mailto:info@luceir.com).